Parlamentares vão ao STF para impedir suspensão de intervenção no RJ

Eles são contrários à reforma da Previdência e querem barrar votação, já que presença das Forças Armadas no estado fluminense impede quaisquer mudança na Constituição.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Desde que assinou o decreto de interdição federal no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer afirmou que pode suspendê-lo, caso o governo chegue aos votos necessários para aprovar da reforma da Previdência.

A lei diz que, caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso das mudanças na Previdência, enquanto a medida vigorar. A votação ocorre na noite desta segunda-feira (19), a partir das 19 horas.

No entanto, para impedir que haja a cessão da intervenção, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ação, conforme o portal G1, os parlamentares também pedem a proibição de toda e qualquer tramitação, além de sessões destinadas à análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ou qualquer outra PEC enquanto existirem os motivos que resultaram no decreto de intervenção.

"Da mesma forma, permitir qualquer tramitação de projetos de emenda à Constituição enquanto perduram os motivos do desatino social e institucional é tão grave quanto a promulgação, haja vista que a condição de decisão, pensamento e discricionariedade estão comprometidas e podem criar embaraços perigosos para o futuro”, diz a ação.

Fonte: NAOM