Procurador pede afastamento do ministro da Saúde

A expectativa, no entanto, é de que o pedido perca objeto, pois Barros deve deixar o cargo espontaneamente na quarta-feira (28)

© Erasmo Salomão/MS

O procurador Marinus Marsico pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que afaste temporariamente do cargo o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), por, supostamente, boicotar parceria da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados) com a multinacional Shire para a produção de um medicamento essencial para pacientes hemofílicos.

A medida foi requerida em caráter cautelar (preventivo) e a decisão caberá ao plenário do TCU, após o ministro de manifestar. A expectativa, no entanto, é de que o pedido perca objeto, pois Barros deve deixar o cargo espontaneamente na quarta-feira (28) para se candidatar a deputado federal. No julgamento de mérito, Marsico requer a inabilitação de Barros para cargos em comissão e funções de confiança.

A saída dele iniciará a reforma ministerial do presidente Michel Temer. Na semana que vem, também deve pedir exoneração o titular dos Transportes, Maurício Quintella (PR-AL), que tentará uma vaga no Senado.

No total, ao menos 11 ministros deixarão seus postos para participar da disputa eleitoral. O prazo de desincompatibilização, previsto em lei, vai até 7 de abril.

A Hemobrás e a Shire firmaram em 2012 uma parceria de desenvolvimento produtivo que previa a transferência de tecnologia. A multinacional deveria repassar todo o seu conhecimento de produção do fator recombinante 8 para a estatal em cinco anos. Enquanto isso, caberia à farmacêutica abastecer a demanda do mercado brasileiro. Mas o cronograma não foi cumprido. No ano passado, Barros anunciou a suspensão do projeto e propôs a compra de outros fornecedores.

Em petição assinada nesta quarta-feira (21), Marsico sustenta que o ministro vem descumprindo decisões judiciais e da própria corte de contas que obrigam a pasta a adquirir o hemoderivado da Hemobrás, por meio da parceria, que foi reestruturada.

O procurador atribui a ele uma sequência de "atos e omissões tendentes a fulminar" o projeto e substituí-lo por negócios com outro fabricante. No ano passado, Barros iniciou tratativas para a construção de uma fábrica de hemoderivados em Maringá (PR), sua base eleitoral. O projeto seria tocado por um consórcio formado pelos laboratórios públicos Butantã (SP) e Tecpar (PR), a Hemobrás e a empresa suíça Octapharma. 

O procurador argumenta que o TCU e a Justiça Federal decidiram que o ministério deve dar continuidade ao acordo feito pela Hemobrás. Isso, segundo ele, implica comprar o fator recombinante da estatal "no âmbito da referida parceria e nas condições nela estabelecidas", além de prorrogar contratos de fornecimento e "abster-se de cancelá-la ou criar-lhe óbices".

Na peça em que pede o afastamento, Marsico afirma que o ministério está retardando análise sobre a reestruturação da parceria. Além disso, reduziu drasticamente a quantidade de hemoderivados que seria adquirida da Hemobrás entre maio de 2018 e abril de 2019. Ao mesmo tempo, estaria negociando o fornecimento com concorrentes da Shire.

O procurador citou declaração do ministro num evento público em 28 de fevereiro, segundo a qual estaria se negando a adquirir os produtos ao preço praticado pela estatal: "Uma decisão judicial para comprar fator 8 recombinante da Hemobrás e da Shire por R$ 1,11, quando eu tenho a R$ 0,76 da Novo Nordisk, quando eu tenho a R$ 0,75 da Octapharma. A Justiça acha que quer me obrigar a comprar mais caro e atender menos pessoas. Não me submeto."

Marsico explica que o medicamento da Hemobrás é revendido ao Ministério da Saúde em decorrência de uma parceria. Por isso, o preço final tem embutidos custos logísticos e de transferência de tecnologia.

"São indevidamente comparados preços de serviços distintos como justificativa para o descumprimento de decisões que determinam expressamente a continuidade da referida parceria."

OUTRO LADO

Em nota, o ministério afirmou ter retomado a parceria em setembro de 2017 e que as novas etapas de transferência de tecnologia estão em análise. 

Em outubro, explicou a pasta, foi solicitado um lote de fator recombinante da Hemobrás; e, neste mês, outro foi adquirido.

"A medida atende decisão judicial. Na avaliação do ministério, trata-se de uma proteção de mercado da Hemobrás e sua parceira comercial, o que provoca um prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 142,6 milhões. A Hemobrás oferece cada unidade a R$ 1,11 e recusou a redução do preço. Empresas concorrentes ofereceram oficialmente à pasta o mesmo produto com valores entre R$ 0,74 e R$ 0,78".

A Saúde argumentou que processos de licitação, reconhecidamente, tendem a diminuir os preços devido à disputa entre os participantes. "O valor que poderia ser economizado equivale a aquisição de 36 milhões de doses de vacina contra febre amarela. O ministério buscará ressarcimento dos valores pagos acima do mercado para cumprimento da decisão judicial", anunciou.

A pasta alegou também que as etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas e que a demanda no país supera o contrato vigente com a empresa pública.

"Foram autorizados, no final de dezembro, o repasse de R$ 195,5 milhões para que a Hemobras conclua a área de fracionamento de plasma, almoxarifados, controle de qualidade e linha de envase", acrescentou. 

Fonte: NAOM - Com informações da Folhapress.