Projetos de Lei e vetos devem ser votados nesta terça-feira

Parlamentares devem apreciar projetos e vetos em sessão ordinária

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Os deputados estaduais devem apreciar três Projetos de Lei (PL) e dois vetos do Poder Executivo durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/3). Em segunda discussão, está o PL 119/2017, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), que altera a Lei nº 3.364/2007, responsável pela criação do Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violência nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Já em primeira discussão, estão previstos os PLs 265/2017, do Executivo, que reorganiza o Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso do Sul (CONJUV/MS), e o PL 17/2018, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o “Dia Estadual do Imigrante Italiano”. Ambos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Já em discussão única os parlamentares devem analisar os vetos do Executivo aos PLs 89/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que altera a Lei nº 4.474/2014, que obriga as farmácias e drogarias a manterem recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos com prazo de validade expirado e o PL 84/2015, do deputado Barbosinha (PSB), que dispõe sobre a divulgação obrigatória de números de telefone dos órgãos responsáveis pela manutenção da iluminação pública municipal nas faturas de energia elétrica enviada aos consumidores. Os vetos também receberam parecer favorável da CCJR pela sua manutenção.

Por fim, um Projeto de Resolução que concede título de cidadão sul-mato-grossense também deve ser apreciado.

Fonte: ASSECOM

Por: Paulo Radamés