Quatro projetos de lei devem ser votados na sessão de hoje

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Os deputados devem analisar quatro Projetos de Lei (PLs) na sessão ordinária desta quarta-feira (21/3). Em discussão única, está previsto o PL 19/2018, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que declara o Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito, com sede em Campo Grande, como Utilidade Pública. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Já o PL 194/2017, de autoria da deputada Grazielle Machado (PR), que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e Congêres no Estado de Mato Grosso do Sul, deve ser votado em segunda discussão e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Assistência Social e Seguridade Social.

Ainda devem ser apreciados em primeira discussão os PLs 11/2018, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que institui o Dia Estadual do Ostomizado e o PL 274/2017, do Poder Executivo, que institui o Dia e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. Ambos os projetos também receberam parecer favorável da CCJR.

Fonte: ASSECOM
Por: Paulo Radamés